Para onde os planos econômicos dos candidatos à Presidência querem levar o Brasil?

Por Mariam Dayoub*

Com o início da campanha eleitoral, os candidatos a presidente divulgaram seus planos de governo para a população. Quais as propostas para a economia dos três primeiros colocados nas pesquisas (Lula, Jair Bolsonaro e Ciro)? Para onde elas buscam levar o país?

Antes de mais nada, lembremo-nos do ditado “first of all, do no harm”. Entre os planos de governo apresentados, o do presidente Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, parece ser o que mais se encaixa nesse ditado, apesar de não dar detalhes sobre sua implementação.

O candidato propõe manter o Auxílio Brasil em R$600/mês, mas não deixa claro como isso seria financiado. O mesmo vale para a proposta de isentar do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos. Como o buraco nas receitas tributárias seria tapado? A manutenção da reforma trabalhista e o combate à informalidade contribuiriam para esse objetivo, mas devem ser insuficientes no curto-prazo.

Apesar de se comprometer com uma política fiscal que reduza a razão dívida/PIB, não identifica o mecanismo que seria utilizado para esse objetivo, uma vez que o teto de gastos foi fragilizado. Em termos genéricos, o plano busca agregar valor à produção do nosso setor primário – a ideia não é nova, mas é algo que não avançou muito, como nossa pauta de exportações ilustra – o que seria benéfico para a economia do país, rico em recursos naturais em um mundo onde há riscos crescentes de escassez de commodities após uma década em que se investiu pouco no setor.

Ele propõe aumentar a concorrência e a competitividade do Sistema Financeiro Nacional, ou seja, a continuidade dos avanços recentes no setor, levando a uma maior bancarização da economia, com benefícios importantes para os clientes finais.

Apesar de não estar clara sua visão de país, ele almeja colocar o Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e na Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês para European Free Trade Area). Algo não mencionado, mas importante para atingir essas metas seria avançar na questão ambiental.

Dos três planos apresentados, apenas o de Lula (PT) permite ao eleitor compreender aonde se quer chegar – uma economia com um Estado maior e mais intervencionista.

O plano parece estar sendo apresentado aos eleitores em meados dos anos 2000, com diversas propostas já implementadas no 2º governo Lula e na administração de Dilma Rousseff. Ou seja, não foi modernizado para eleição de 2022 e não reconhece mudanças no pano de fundo local (ex: aumento expressivo na razão dívida/PIB) e global (ex: consequências de uma China crescendo menos).

Entre elas: 1) retroceder na reforma trabalhista, cuja aprovação no governo Temer certamente está contribuindo para a robustez com que o mercado de trabalho se recuperou em 2021-22;

2) a volta de um programa semelhante ao PAC, com a retomada dos investimentos públicos e intervenções no mercado de crédito, quando o mais eficiente seria aprofundar as reformas implementadas pela administração Temer, com desenvolvimento do mercado de capitais e melhor alocação de recursos (escassos);

3) aversão às privatizações, algo defendido na “Folha de São Paulo” de 28/08/2022, e “defesa do fortalecimento dos bancos públicos”, que traz à memória o período intervencionista do governo Dilma nesses entes a fim de forçar uma redução dos spreads bancários.

A proposta número um é eliminar o teto de gastos, sem deixar claro a regra fiscal que o substituiria. Sem uma regra fiscal clara (e cumprida), os agentes econômicos não conseguem projetar para onde caminhará a razão dívida/PIB, o que aumenta os prêmios de risco locais e dificulta o combate à inflação pelo Banco Central.

A falta de detalhes também se faz presente na reforma tributária, enquanto busca-se “modelo de previdência social que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável” – dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que o Brasil tem cobertura previdenciária bastante elevada — cerca de 90% de sua população idosa recebendo aposentadoria (veja o gráfico abaixo). Ademais, o programa busca “um Bolsa Família renovado e ampliado”, mas não oferece detalhes sobre esse objetivo, tampouco sobre seu financiamento.

Com relação à Petrobras, a proposta ressuscita a política de controle de preços de governos passados, cujo intervencionismo foi o mal maior para a companhia. O programa, todavia, menciona o desenvolvimento de uma economia verde, tópico muito valorizado mundo afora.

O programa do candidato Ciro Gomes (PDT) apresenta maiores detalhes para algumas propostas. Com relação aos investimentos em infraestrutura, peca ao não assimilar a importância do setor privado no setor. Ao propor um fundo de investimento em infraestrutura, não deixa claro como ele seria capitalizado.

Em relação à reforma tributária, ganha pontos ao incorporar a proposta de simplificação tributária disseminada pelo economista Bernard Appy com a criação de um imposto único via a junção de ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. Também propõe uma reforma tributária mais profunda, que envolva “alteração da carga tributária”. Vale notar que a carga do país já é demasiada elevada, mas haveria espaço para alterar os pesos entre seus componentes.

No caso, ele propõe: 1) tributar mais a renda e menos o consumo e a produção, o que estaria em linha com o observado em países da OCDE;

2) reduzir subsídios e incentivos fiscais, algo imperativo, mas de grande dificuldade de aprovação;

3) adoção do princípio do orçamento base zero, o que exigiria uma revolução orçamentária, dado que dos R$ 4,2 trilhões de gastos para 2022, apenas R$100 bilhões são não-obrigatórios.

Apesar de não deixar claro o que seria a nova política de preços da Petrobras, o plano fala em ampliar a produção de energia renovável, tendência dos últimos 15 anos.

Conclusão

Apesar das divergências ou convergências, nenhuma proposta parte da importância de garantir a estabilidade macroeconômica, com a promoção de um ambiente de inflação baixa (na meta), previsível e com sustentabilidade fiscal via geração de superávits primários. Na questão de infraestrutura, não se elabora sobre reformas para promover um arcabouço legislativo previsível e confiável para fomentar o investimento privado, dadas as restrições fiscais do setor público.

Tampouco ressalta-se a importância de inserir o país na economia global a fim de promover o crescimento sustentável e a inovação. Muito se propôs em gastos, o que é mais fácil de encaminhar junto ao Legislativo, mas nada sobre produtividade.

Passado o bônus demográfico, o crescimento potencial do país dependerá cada vez mais de ganhos de produtividade, inclusive no setor público. Com relação aos programas sociais, todos pecam ao não tratar do tema de forma mais holística, avançando na otimização dos programas disponíveis, na linha do “Programa de Responsabilidade Social” do CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas), e explicando de onde sairão as receitas para financiá-los. Os desafios são grandes, mas as propostas dos candidatos não os abraçaram.