Economista analisa a importância da segurança jurídica no ambiente de negócios no país, tema de encontro que a Esfera Brasil promove nesta semana com Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Por Mariam Dayoub*
| Nesta semana, a Esfera Brasil promoverá um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que atualmente ocupa a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Lewandowski falará sobre o cenário eleitoral no país sob a ótica da segurança jurídica institucional. É sabido que o Brasil está envelhecendo e, portanto, a economia depende de ganhos de produtividade para crescer. No livro “O Mistério do Crescimento Econômico”, Elhanan Helpman aborda a correlação positiva entre a taxa de investimento e a de crescimento da produtividade. Assim, para o Brasil voltar a ter uma taxa de crescimento potencial mais elevada (da ordem de 2% a 3% ao ano), é essencial que a taxa de investimento suba de patamar (para 22-24% do PIB). Como nossa poupança doméstica é baixa, uma das formas para atingir esse objetivo é atraindo o capital estrangeiro. Para isso, Helpman demonstra que fatores domésticos se tornaram os determinantes mais importantes para atrair o capital internacional. Em uma economia fechada, a taxa de investimento deve ser igual à de poupança. Porém, quando uma economia se abre ao mundo, a poupança externa passa a ser outra fonte de recursos para que sua taxa de investimento e, consequentemente, a de crescimento aumentem. No Brasil, a taxa de poupança doméstica oscilou de 16,8% a 23,7% do PIB entre 2000 e 2021. Já a taxa de investimento ficou entre 15,1% e 21,8% do PIB nesse período. Em ambos os indicadores, segundo dados compilados pelo Banco Mundial, o Brasil ficou abaixo da média dos países da América Latina, que se manteve aquém das taxas atingidas por países de renda média. Três observações importantes sobre esses pontos: 1) a poupança doméstica que financia nossos investimentos é majoritariamente privada, sendo que, desde 2013, o setor público detrai da poupança nacional e isso reforça a importância de reformas que promovam a sustentabilidade fiscal das contas públicas; 2) nossa taxa de investimentos ficou muito baixa no período recessivo que antecedeu a pandemia (próxima a 15% do PIB) e, desde 2020, voltou a aumentar, ficando próxima a 19% do PIB em 2021; 3) o financiamento externo chegou a superar os 5% do PIB em alguns anos, porém o país teve dificuldades de sustentar esses níveis ao longo do tempo e ele terminou 2021 em 1,5% do PIB. O papel das instituições Em “Por Que As Nações fracassam?”, Daron Acemoglu e James Robinson são enfáticos ao defender o papel das instituições. Aqui, entra a segurança jurídica, definida pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias), como “o princípio da previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócios, garantindo aos investidores e empresas um cenário mais previsível, razoável e estável para maior segurança entre as relações de negócios”. Há duas formas de mensurar a importância da segurança jurídica na atração de fluxos de capitais estrangeiros. A primeira é perguntar a quem faz os investimentos, ou seja, às empresas, o que importa na decisão de investir no exterior. Na pesquisa “2019 Global Investment Competitiveness Survey” do Banco Mundial, as empresas listaram estabilidade política, estabilidade macroeconômica e o ambiente legal e regulatório como os três principais determinantes do investimento no exterior. Já o “2022 Kerney FDI Confidence Index” mostra que os investidores prezam a transparência da regulação e a ausência de corrupção na tomada de decisão. A consultoria ressalta que os investidores estão dando ênfase crescente à transparência e à regulação eficiente.  A segunda forma é desenvolver análises estatísticas para estabelecer a relação entre a segurança jurídica e os fluxos de capitais estrangeiros. Esses estudos confirmam a correlação positiva entre indicadores de governança e “rule of law” (ou seja, as regras do jogo) e o fluxo de capitais estrangeiros para economias emergentes. Eles mostram que investidores preferem países que protejam os contratos, os diretos à propriedade privada e a integridade física dos investidores e de seus investimentos em um ambiente regulatório transparente, estável e previsível. Com isso, fica a pergunta: o Brasil é um porto seguro para os investidores estrangeiros? A resposta é sim, sem dúvidas, mas com espaço para melhorar e se tornar ainda mais atrativo para esse capital com avanços no ambiente regulatório. Alguns índices internacionais podem apontar que áreas o país deveria focar para atingir esse objetivo. Por exemplo, no “Global Competitiveness Index 2017-2018”, dos 137 países pesquisados, o Brasil era o 109º no quesito instituições. Apesar do 64º lugar nos direitos de propriedade e o 59º na independência do Judiciário, o país ficou no 132º lugar em ética e corrupção. No “WJ Rule of Law Index” de 2021, o Brasil ocupava o 77º lugar entre os 139 países analisados, mas com piora em sua nota desde 2017. Entre os principais fatores por trás de nossa nota baixa estavam “ausência de corrupção” e “cumprimento da regulamentação”. Por fim, o “Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022” da CNI coloca o Brasil no último lugar no ranking de segurança jurídica, burocracia e relações de trabalho entre os 18 países analisados. Para a Confederação, isso se deve em parte ao excessivo número de normas editadas, “o que torna ainda mais difícil garantir os pilares da segurança jurídica”. Buscando aumentar a confiança dos investidores, reduzir o risco de fazer negócios e atrair o capital estrangeiro, o setor público como um todo deve manter o compromisso com um ambiente legal e regulatório transparente, estável e previsível. Por exemplo, o governo deve priorizar a estabilidade ao implementar políticas públicas, reduzindo o escopo para ações burocráticas discricionárias; alinhar as regras do jogo e os marcos regulatórios locais com as melhores práticas internacionais; e facilitar o acesso de investidores a mecanismos de resolução de conflitos, inclusive os preventivos. Com isso, um aumento no fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil permitiria ao país elevar sua taxa de investimentos, para além dos 20% do PIB e, portanto, sua taxa de crescimento, para além dos 2% ao ano. A fim de atrair esse capital, o país precisa investir em segurança jurídica e, aqui, o Judiciário tem papel de destaque por ser seu guardião. *Economista-chefe e cientista de dados da Grimper Capital |
