Almoço com Dario Durigan, o novo número 2 da Fazenda

Nesta sexta-feira, 28, promovemos um almoço com o recém-nomeado secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Entre os temas tratados, o novo braço direito do ministro Fernando Haddad destacou o compromisso da pasta em entregar um déficit fiscal zero no ano que vem, bem como os planos para uma transição ecológica.

“Já disseram para Haddad que a meta do déficit zero é impossível. Mas não é, é factível, e ele vai manter”, afirmou Durigan. “Precisamos enviar a Lei Orçamentária Anual [LOA] até 31 de agosto, e ela já vai com a proposta do déficit zero”, acrescentou. Recentemente, o secretário teve uma reunião com a Fitch Ratings, que nesta semana elevou a nota de crédito do Brasil. “A nota não teria subido se não fosse a sinalização do arcabouço fiscal. O próprio déficit zero é um avanço importante que mostra compromisso de longo prazo com o País.”

O governo federal se comprometeu, a partir do projeto de arcabouço fiscal, a alcançar déficit fiscal zero em 2024. Como o governo estima um saldo negativo nas despesas primárias de 2023, há expectativa de que a equipe econômica precise adotar novas medidas para reduzir esse déficit a zero no próximo ano. “Por isso a volta do voto de qualidade do Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais] é importante para a Fazenda, mesmo que controversa. Não é o Carf ideal para a Receita, mas é o Carf possível. Nós ouvimos muita gente”, lembrou Durigan.

Para o secretário, a Fazenda precisa focar o Plano de Transição Ecológica. “Eu quero fazer um debate sobre isso com os senhores”, disse Durigan aos empresários presentes no almoço. Desenhado pela pasta econômica, o plano conta com seis eixos: incentivos econômicos, adensamento tecnológico do setor produtivo, adaptação da mudança do clima e nova infraestrutura, bioeconomia, resíduos e economia circular e transição energética. “É uma oportunidade única para atrair investimentos e gerar emprego. A matriz energética brasileira já é tão limpa, que a gente nem precisa de muitas mudanças. Você pode vender um copo brasileiro comum na Holanda e chamar de ‘copo ecológico’”, explicou. 

MP 1171, da taxação de offshores

Dario Durigan falou pouco sobre a Medida Provisória (MP) 1171/23, que, segundo ele, pode se tornar um projeto de lei. Sancionada no dia 30 de abril, a chamada “MP das offshores” corrige a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física para dois salários mínimos. A tributação das offshores é, portanto, a fonte de financiamento da nova faixa de isenção — mas o secretário evitou o tema.

“A MP trata do reajuste da tabela do IR, que é muito importante. A taxação de offshores e a tributação de alguns recursos que estão no exterior servem de compensação obrigatória, pela legislação brasileira, para a proposição dessa medida. Certamente, essa taxação vai ser discutida no conjunto da reforma do Imposto de Renda”, afirmou Durigan.

Próximas reformas

O número 2 da Fazenda se mostrou confiante quanto à aprovação da reforma tributária do consumo, que tramita agora no Congresso Nacional, embora perceba dificuldades à frente quando se trata da reforma da renda. “A reforma do consumo já era um consenso, porque o próprio IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um consenso entre os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], dual ou não”, disse o secretário-executivo. “O desafio é maior. Houve um pedido do Pacheco e do Lira para que não avançássemos num debate amplo sobre a renda enquanto não concluímos o consumo”, revelou.

Já a reforma administrativa, para a qual um associado chamou atenção, também deve retornar à pauta em breve. “O Haddad vai fazer [a reforma], mas tem prioridades na frente.”