Diálogos Esfera reúne Legislativo e Executivo em torno de prioridades
Na noite desta segunda-feira, 5, nós, com o apoio do Tecnobank, promovemos mais um de nossos essenciais diálogos sobre o Brasil. Estavam na pauta o novo Marco Legal de Garantias e as prioridades do Congresso Nacional, com destaque para a reforma tributária e o arcabouço fiscal.
O primeiro painel da noite reuniu o senador Weverton Rocha, relator do Projeto de Lei (PL) 4188/2021 – que trata do marco – na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, o também senador Ciro Nogueira, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, que introduziu brevemente o tema antes do bate-papo. “A gente precisa ter alavancas e âncoras para fazer o Brasil ter um crescimento sustentável”, defendeu Sidney, que prevê que garantias mais efetivas devem diminuir as taxas de juros.
O mediador da conversa foi o CEO do Banco XP, José Berenguer, que pediu para que Rocha comentasse sua expectativa para a aprovação do PL no Senado. “Antes do recesso, vamos conseguir dar uma resposta importante”, afirmou o senador. De acordo com ele, contudo, será barrada do texto original a permissão para penhora de imóvel considerado bem de família.
Além disso, o parlamentar disse que também pretende tirar do texto a criação das Instituições Gestoras De Garantias (IGGs). Berenguer, porém, sugeriu que elas permaneçam, mas de forma facultativa.
Enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021, o PL acabou ganhando o apoio do Ministério da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que quer rapidez na apreciação da matéria. “Pode destravar muito crédito no País. O que queremos é preservar o centro do projeto, onde há consenso, e tentar ouvir o Senado e a Câmara para aprovar com a maior celeridade possível”, declarou Pinto.
Já o segundo painel, mediado pela jornalista Luciana Barreto, contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que falaram sobre pautas prioritárias para o Brasil.
Questionado sobre a reforma tributária, há décadas discutida, Lira preferiu não se comprometer com o resultado da tramitação. “Nosso compromisso é pautá-la antes do recesso deste semestre. Não posso, não tenho a ousadia – e nem faria – de dizer que garanto a aprovação”, afirmou o deputado.
Após uma semana dos contratempos na articulação política do governo, Lira e Lula se encontraram nesta mesma segunda-feira para um diálogo, que o parlamentar descreveu como “amistoso”, uma vez que Lula é “agradável no trato, bom de conversa e de relacionamento”. “Nós temos dado toda a contribuição para que o governo tenha a oportunidade de formar a sua base. E essa atribuição não é do presidente da Câmara”, disse Lira. “O governo precisa fazer, junto com seus líderes, o processo de arregimentação de uma base que se mostre cristalina. Hoje, o governo tem contado com a boa vontade desses partidos”, acrescentou.
Lira ainda comentou o arcabouço fiscal, que julga ser uma pauta positiva para unir o Brasil. O texto do PL 93/2023 já foi aprovado na Câmara e segue em apreciação na CAE, onde o senador Omar Aziz, relator, deve acatar mudanças de colegas da Casa.
Castro, por sua vez, criticou o distanciamento do governo federal em relação aos estados e culpou o pacto federativo. “Começa muito bem-intencionado, mas as sequências de crise acabam dificultando o processo de diálogo”, avaliou, destacando que, com R$ 460 bilhões pagos em impostos federais, o Rio de Janeiro só perde para São Paulo no ranking de quem mais contribui anualmente com a União. “Temos uma dívida que aumentou 2.000%, enquanto o ICMS cresceu 700%. A União pega o nosso dinheiro e nos empresta com juros.”
