Haddad diz ser ilusório achar que reforma administrativa terá grandes cortes de despesa

Ministro da Fazenda afirmou que muitas distorções no serviço público podem ser resolvidas com a reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira (15) uma nova rodada de críticas ao patamar de juros no país e afirmou ser ilusório achar que uma reforma administrativa trará grandes economias para os cofres públicos.

Haddad disse que o corte de gastos por meio do fechamento de “algumas torneiras” no serviço público pode ser feito por meio de mudanças na tributação. A reforma tributária está entre as principais prioridades do governo neste ano, enquanto a administrativa não tem previsão para discussão.
“É um pouco ilusório imaginar que a reforma administrativa vai representar grandes ganhos de corte de despesa”, afirmou o ministro da Fazenda, praticamente descartando o avanço dessa reforma nesse início de governo.

“Você contornando os problemas, as torneiras que se abrem dos auxílios […]. A reforma tributária pode decidir sobre isso, quando for sobre renda. Várias distorções, várias brechas legais que são utilizadas para você criar penduricalhos, estão sujeitas à tributação sobre Imposto de Renda. Tem muitas formas de resolver. A reforma administrativa é uma delas, mas não é a mais orgânica. Nós temos que combater fraudes, combater despesa tributária”, completou, em fala a empresários.

Governo e aliados dizem desde a transição que querem tocar um reforma administrativa diferente da proposta pela administração anterior, mas não chegam a especificar uma data. O tema deve ser liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

O ministro da Fazenda participou de jantar promovido pelo grupo Esfera Brasil, de empresários, em uma residência no Lago Sul, em Brasília. Ele estava acompanhado do secretário-executivo do ministério, Gabriel Galípolo.

Ao chegar ao evento, o ministro ressaltou a importância da aprovação da reforma tributária —uma de suas principais prioridades. Disse que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre sua tramitação, mas que a posição do governo será fundamental para definir o avanço da proposta.

A afirmação aconteceu ao ser questionado sobre a eficácia do grupo de trabalho para debater a reforma tributária, que foi instituído pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“O Congresso é quem dá a última palavra, porque se trata de uma emenda à Constituição. Mas, se o governo empurrar, vai favorecer muito a tramitação”, afirmou o ministro.

O ministro voltou a criticar a taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Afirmou que “não há explicação” para uma taxa de juros real de 8%. “Quem tem juro positivo [no mundo] tem juros que são a metade do Brasil”, disse

Haddad também comentou a celebração do acordo relacionado ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais), para livrar contribuintes de pagar juros e multas em caso de empate nos julgamentos administrativos envolvendo dívidas tributárias.

O governo espera assim preservar o chamado voto de qualidade, que garante à Fazenda a manutenção das cobranças quando há empate —ainda que o acerto signifique conceder descontos no pagamento dos débitos.

A negociação, proposta por empresários e avalizada por Haddad, busca evitar um revés do governo na discussão do pacote econômico com o Congresso Nacional.

O ministro afirmou antes do jantar que iria agradecer aos empresários por terem feito chegar ao Congresso o que descreveu como a “concordância com as medidas fiscais” propostas pelo governo. Haddad depois afirmou aos empresários que “ninguém ceder em um acordo não é acordo”, no momento em que enalteceu a solução.

Matéria publicada em 15/02/2023 pela www1.folha.uol.com.br